Consigo — Hoje eu consigo

Versão 1.0

Sabemos que ninguém lê esses documentos. Por isso, escrevemos o mais claro possível. Se tiver dúvida sobre qualquer ponto, fala com a gente: oi.jeffmonteiro@gmail.com

Parte 1 — Termos de Uso

1. Quem somos e o que é o Consigo

O Consigo é um aplicativo de construção de hábitos desenvolvido e operado por Jeff Monteiro, inscrito sob o CPF 214.402.918-02, residente em São Paulo, SP, Brasil, ora também denominado nesses termos como "nós", "nosso" ou "Consigo".

Ao instalar ou usar o aplicativo, você ("usuário") aceita estes Termos integralmente. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o app.

2. O que o Consigo oferece

O aplicativo permite que você:

Crie e acompanhe desafios de hábitos diários (predefinidos ou personalizados)
Registre sua evolução por meio de fotos com estatísticas ("card de registro")
Visualize seu histórico de conquistas em formato de linha do tempo
Importe rotinas assinadas
Exporte e Compartilhe rotinas para liderar comunidades (funcionalidade das versão ULTRA e CREATOR)

O Consigo funciona offline por padrão. Suas atividades e registros são armazenados localmente no seu dispositivo. Conexão com internet pode ser necessária para funcionalidades opcionais como importação ou exportação de rotinas, backup em nuvem e sincronização entre dispositivos.

3. Conta de usuário

O uso básico do Consigo não exige criação de conta. Funcionalidades que envolvam sincronização entre dispositivos ou uso de desafios compartilhados podem requerer cadastro, hipótese em que você será informado antes de fornecer qualquer dado.

Ao criar uma conta, você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas sob seu acesso.

4. Conteúdo gerado pelo usuário

Fotos e cards de registro: As imagens capturadas pela câmera do seu dispositivo durante o registro são armazenadas localmente e/ou no álbum de fotos do seu dispositivo. Nós não acessamos, não armazenamos e não transmitimos suas fotos para nossos servidores sem sua autorização explícita.

Ao compartilhar um card de registro em redes sociais ou outros canais, você faz isso por iniciativa própria, fora do ambiente do Consigo. Somos isentos de responsabilidade pelo conteúdo compartilhado ou por qualquer consequência decorrente desse compartilhamento.

Desafios personalizados: As informações que você inserir ao criar desafios customizados ficam armazenadas localmente no seu dispositivo.

Todos os dados, incluindo imagens, podem ser enviados para um de nossos servidores a partir do momento em que o usuário assina um plano que inclui funcionalidades correlatas, incluindo backup e compartilhamento de rotinas.

5. Uso aceitável

Você concorda em utilizar o Consigo exclusivamente para fins lícitos e pessoais. É proibido:

Tentar reverter, descompilar ou extrair o código-fonte do aplicativo
Usar o app para fins comerciais sem autorização prévia por escrito
Interferir no funcionamento do app ou de sua infraestrutura
Criar contas falsas ou se passar por outras pessoas
Usar o app de forma que viole a legislação aplicável

6. Planos e pagamentos

Plano gratuito: disponível para todos os usuários, com exibição de publicidade de terceiros e limitação de funcionalidades.

Plano PRO: remove a exibição de publicidade e destrava as funcionalidades que não requerem uso de serviços on-line como backup e compartilhamento de rotinas. Os dados são armazenados estritamente no aparelho do usuário, sem backup dos dados em nuvem nem capacidade de sincronização com outro aparelho.

Plano ULTRA: contempla as funcionalidades do plano PRO e adiciona o backup em nuvem com possibilidade de sincronia de dados em diferentes aparelhos, compartilhamento de rotina e recebimento de um número limitado de escudos para defesa de ofensivas.

Plano CREATOR: contempla as funcionalidades do plano ULTRA e adiciona o detalhamento de rotinas para compartilhamento, requisição de dados pessoais e eventos de uso dos usuários que importam suas rotinas. A utilização das funcionalidades deste plano está sujeita à aceitação obrigatória dos Termos de Serviço do Criador, que define as regras de propriedade intelectual das rotinas e as obrigações da Máquina de Leads sob a LGPD.

Os planos PRO, ULTRA e CREATOR são oferecidos através de assinatura recorrente, cujos valores, periodicidade e condições são exibidos na tela de assinatura dentro do app e nas respectivas lojas (Google Play e App Store).

O cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento diretamente pela plataforma onde foi realizada a compra (Google Play ou App Store), conforme as políticas de cada loja. Não realizamos reembolsos por períodos parciais, salvo nos casos previstos em lei ou nas políticas das lojas.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Consigo — incluindo nome, logotipo, design, textos, ícones, código e funcionalidades — é de titularidade exclusiva de Jeff Monteiro ou está devidamente licenciado, e protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira e tratados internacionais.

O uso do app não transfere ao usuário nenhum direito sobre esses elementos.

A frase "Hoje eu consigo" e suas variações em outros idiomas integram a identidade da marca e não podem ser usadas para fins comerciais sem autorização.

8. Isenção de garantias

O Consigo é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o app estará livre de erros, interrupções ou falhas. Não nos responsabilizamos por:

Perda de dados decorrente de falha do dispositivo, desinstalação ou reset de fábrica
Danos indiretos, incidentais ou consequentes relacionados ao uso do app
Resultados pessoais decorrentes do uso ou não uso dos hábitos propostos

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando isso ocorrer, você será notificado pelo app antes de continuar usando. O uso continuado após a notificação implica aceitação dos novos termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo / SP para dirimir quaisquer disputas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Parte 2 — Política de Privacidade

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e com as diretrizes da Apple App Store e Google Play Store.

1. Controlador dos dados

JEFF MONTEIRO

CPF 214.402.918-02

E-mail do Encarregado (DPO): oi.jeffmonteiro@gmail.com

2. Princípio central: offline first

O Consigo foi projetado para funcionar sem depender de internet. Isso significa que a grande maioria das suas atividades — criar hábitos, registrar conclusões, tirar fotos — acontece inteiramente no seu dispositivo, sem que nenhum dado seja enviado para nossos servidores.

3. Quais dados coletamos (e quais não coletamos)

3.1 Dados que não coletamos

Dados locais (Plano Gratuito e PRO): Fotos, imagens e hábitos personalizados não saem do dispositivo.
Dados em Nuvem (Plano Ultimate/Creator): O conteúdo dos hábitos, histórico e metadados de imagens são sincronizados de forma segura nos servidores Firebase (Google Cloud) do Consigo para viabilizar o backup e sincronia.

3.2 Dados coletados automaticamente (versão gratuita com anúncios)

Para exibição de publicidade personalizada, redes de anúncios de terceiros (como Google AdMob) podem coletar:

Identificador de publicidade do dispositivo (IDFA no iOS / GAID no Android), podendo ser redefinido por você nas configurações do dispositivo
Dados técnicos do dispositivo (modelo, sistema operacional, idioma)
Dados de interação com anúncios (impressões, cliques)

Esses dados são tratados conforme as políticas de privacidade dos respectivos parceiros de publicidade. Nas versões pagas, a exibição de anúncios é desativada e essa coleta não ocorre.

3.3 Dados coletados para funcionalidades opcionais

Se você optar por funcionalidades que requerem conexão (como desafios coletivos ou backup em nuvem), poderemos coletar:

Endereço de e-mail e ou telefone (para autenticação)
Dados de uso agregados e anonimizados (para melhoria do app)
Dados de transação (gerenciados pela Apple ou Google, não por nós diretamente)

3.4 Dados de integração compartilhados com Criadores (Lead Machine)

Se você optar por importar uma rotina criada e compartilhada por outro usuário (plano CREATOR), ele poderá condicionar o acesso à rotina ao fornecimento de dados pessoais para sua própria base de contatos (máquina de leads). Os dados requeridos podem incluir:

Nome
Telefone
E-mail
Eventos de progresso e conclusão da respectiva rotina

Esses dados são enviados de forma segura para os nossos servidores de infraestrutura (na nuvem) e, a partir de lá, encaminhados para a URL de destino (webhook) configurada e controlada pelo criador da rotina. Nós não armazenamos permanentemente essas informações para além do tempo necessário para garantir o processamento e a entrega segura do lead ao criador, exceto se você possuir o backup em nuvem geral ativo (plano Ultimate/Creator). Os criadores que utilizam este recurso estão vinculados contratualmente aos Termos de Serviço do Criador e atuam como controladores de dados independentes a partir do recebimento dos leads.

Toda vez que você for importar uma rotina que exija esse compartilhamento, você verá um alerta detalhado informando quais dados serão compartilhados com aquele criador específico, exigindo o seu consentimento livre e explícito para prosseguir.

4. Finalidade e base legal do tratamento (LGPD, art. 7º)

Finalidade	Base Legal
Funcionamento do app (offline)	Execução de contrato (art. 7º, V)
Exibição de anúncios (plano gratuito)	Legítimo interesse / Consentimento (art. 7º, IX e I)
Funcionalidades de conta e sincronização	Execução de contrato (art. 7º, V)
Envio de dados para criadores (Lead Machine)	Consentimento / Execução de contrato (art. 7º, I e V)
Melhoria do app com dados agregados	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Cumprimento de obrigação legal	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)

5. Acesso à câmera e galeria

O Consigo solicita acesso à câmera e/ou à galeria de fotos exclusivamente para a funcionalidade de registro diário (captura do card de conquista). Esse acesso:

É solicitado apenas no momento em que você aciona a funcionalidade
Pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo
Não implica envio de imagens para nossos servidores

6. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:

Parceiros de publicidade (somente no plano gratuito): conforme descrito na seção 3.2
Criadores de rotinas (Publishers): somente quando você opta por importar e usar uma rotina que exige o compartilhamento de dados. Esses dados são processados temporariamente por nossos servidores e encaminhados de forma segura ao webhook do criador da rotina, que atua como controlador de dados independente sobre essas informações a partir do recebimento.
Prestadores de serviço técnico: empresas que nos auxiliam na operação do app (hospedagem, analytics), vinculadas por contratos de confidencialidade e obrigadas a tratar dados apenas conforme nossas instruções
Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou para proteção de direitos

7. Transferência internacional de dados

Parceiros de publicidade e serviços de nuvem podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que as transferências ocorram para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais padrão, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

8. Seus direitos como titular (LGPD, art. 18)

Você tem direito a, a qualquer momento:

Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e quais são eles
Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou excessivos
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento
Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo ao uso do app em suas funcionalidades offline
Oposição: contestar tratamentos realizados com base em legítimo interesse

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para oi.jeffmonteiro@gmail.com.

Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Retenção e exclusão de dados

Dados locais: permanecem no seu dispositivo até você desinstalar o app ou realizar um reset de fábrica. Não temos controle sobre esses dados após a desinstalação.
Dados de conta (se aplicável): mantidos enquanto sua conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, salvo obrigação legal de guarda por período diferente.
Dados de publicidade: gerenciados pelos parceiros de anúncios conforme suas políticas próprias.

10. Crianças e adolescentes

O Consigo não é direcionado a crianças com menos de 12 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem consentimento dos responsáveis legais. Se tomarmos conhecimento de que um menor forneceu dados sem autorização, procederemos à exclusão imediata.

Usuários entre 12 e 17 anos devem obter consentimento dos responsáveis para usar funcionalidades que envolvam coleta de dados.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo:

Armazenamento local protegido pelo sistema de segurança do dispositivo (iOS Secure Enclave / Android Keystore)
Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) para funcionalidades que exijam conexão
Acesso restrito aos dados por nossa equipe, baseado em necessidade

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

12. Alterações nesta Política

Eventuais alterações serão comunicadas pelo app com antecedência razoável. O uso continuado após a notificação implica aceitação das novas condições.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade:

Jeff Monteiro

E-mail: oi.jeffmonteiro@gmail.com

Resposta em até 15 dias úteis.

Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd

Consigo — Hoje eu consigo.

Termos e Privacidade